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Miriam da Silva Assolari

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Miriam da Silva Assolari
4 processos localizados

Processos em TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. As publicações vão de 08/06/2023 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 29/09/2026 · Processo 5021382-31.2026.4.03.0000

DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos agravantes em face da decisão monocrática ID 393404911, a qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta e determinou o prosseguimento da ação. Sustenta a embargante, em síntese, haver omissão na decisão impugnada, questionando seus termos. DECIDO. A despeito das razões invocadas pela parte embargante, não se verificam, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de serem sanados pela via estreita d

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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