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Moises da Silva Jacinto

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Moises da Silva Jacinto
3 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TRT12, TJSC

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Os processos localizados tramitam em TRT12, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 29/09/2023 a 20/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 29/09/2023 · Processo 5005395-62.2020.8.24.0091

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005395-62.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MOISES DA SILVA JACINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) ADVOGADO(A): MELINA CARRINHO OLIVEIRA (OAB SC066240) ADVOGADO(A): ISRAEL NARCISO DE BARCELOS (

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