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Muzar dos Santos Silva

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Muzar dos Santos Silva
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Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 18/10/2021 · Processo 0800049-13.2020.8.14.0011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800049-13.2020.8.14.0011 APELANTE: BENEDITO VAZ BARROS APELADO: MUZAR DOS SANTOS SILVA, ELIESIO DOS SANTOS SILVA RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO: DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELO AUTOR ART. 90, CPC – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1. Apelação em Ação de Interdito Proibitório: 2. Cinge-se a controvérsia recursal ao pagamento das custas processuais, à vista da desistência do autor antes da citação dos réus. 3

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