Nicolas Nascimento Augusto
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Processos em TJSP
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 17/12/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1004369-44.2019.8.26.0296TJ de São Paulo · 17/12/2019
Processo 1004369-44.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Nícolas Nascimento Augusto - - Bianca Nascimento dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O artigo 300 do NCPC dispõe que:”A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Assim, disciplinada a tutela de urgência é o mecanismo procedimental cujo objeto visa assegurar que o acesso da justiça não seja formal, mas, primordialmente, efetivo com a célere antecipa
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