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Nicole Ataide Custodio

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Nicole Ataide Custodio

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Processo 0864670-85.2021.8.14.0301TJ do Pará · 08/06/2023 · Polo ativo
Polo passivo: Sociedade Educacional Ideal Ltda

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 08/06/2023 · Processo 0864670-85.2021.8.14.0301

Proc. n.: 0864670-85.2021.814.0301 Reclamante: NICOLE ATAÍDE CUSTODIO Reclamado: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório. Cuida-se de ação de declaração de inexistência de débito, na qual a autora afirma que foi cobrada indevidamente em parcelas de diluição de meses anteriores ao contratado com a ré. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, devendo ser observadas as normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor- CDC. Analisados, observo que a parte ré não se desincumbiu de demonstrar a legitimidade da dívida em questão, uma vez que não há nenhuma prova

Nomes relacionados

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Outros nomes publicados

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