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Odemar Ribas Valenca

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Odemar Ribas Valenca
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 04/12/2014 · Processo 3008985-71.2013.8.26.0576

Processo 3008985-71.2013.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ODEMAR RIBAS VALENÇA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela antecipada initio litis, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a adotar o fornecimento gratuito à parte autora dos insumos fraldas requeridos na inicial, observando-se as exatas composições, sem preferência por marcas; enquant

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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