Ollval Danlel Perelra
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 19/10/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0606488-28.2023.8.04.0001TJ do Amazonas · 19/10/2023 · Polo ativoPolo passivo: Telefonica Brasil S A
Ex positis, uma vez ausentes os requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ex vi dos arts. 319, 320 e 316 do Código de Processo Civil c/c 485, III, do mesmo Diploma Legal. Isento de condenação em custas processuais e honorários advocatícios por força do disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.
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