Oseas de Silva Medeiros
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Processos em TJPR
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 07/04/2021 a 08/04/2021. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0015057-81.2015.8.16.0173TJ do Paraná · 08/04/2021 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Umuarama PR · Polo passivo: O S Medeiros ME
- Processo 0018063-57.2019.8.16.0173TJ do Paraná · 07/04/2021 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Umuarama PR · Polo passivo: O S Medeiros ME
Processo: 0015057-81.2015.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$623,71 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): O S MEDEIROS - ME representado(a) por OSEAS DE SILVA MEDEIROS OSEAS DE SILVA MEDEIROS SENTENÇA Considerando a notícia de cancelamento da inscrição em dívida ativa, JULGO EXTINTA a execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. O Tribunal de Justiça do Paraná vem decidindo no sentido de que o Enunciado nº. 03 das Câmaras de Direito Tributário daquela corte é aplicável somente às serventias oficializa
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