Otavio Augusto Carvalho Galli
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Processo 0001233-80.2026.4.05.8104 · TRF da 5ª Região
- Sebastiao Gomes da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Lucas Portela Sousa OAB 55847/CE
- Francisco Laecio de Aguiar Filho OAB 23633/CE
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | Intimação | Sentença |
PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001233-80.2026.4.05.8104 AUTOR: SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO - CE23633 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS PORTELA SOUSA - CE55847 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em face do INSS na qual a parte autora pretende o recebimento de benefício por incapacidade. O benefício por incapacidade temporária é devido quando presente incapacidade temporária superior a 15 dias, devendo ser mantido enquanto durar esse estado, conforme o prognóstico realizado (art. 60, caput, Lei 8.213/91), desde que demonstrado o cumprimento dos demais requisitos: qualidade de segurado e carência de 12 meses (arts. 59, 15 e 25, Lei 8.213/91). A prova da incapacidade do indivíduo é eminentemente técnica e depende do concurso de perito auxiliar do juízo, equidistante das partes. Na espécie, a perícia realizada por profissional nomeado por este juízo detectou incapacidade total e temporária apenas pretérita, de 17/06/2025 a 16/08/2025, período necessário à estabilização dos sintomas e ao tratamento fisioterápico, sem incapacidade na data da perícia. É certo que o juiz não se vincula à conclusão pericial, mas, no caso concreto, o laudo apresenta fundamentação adequada: ao exame físico, a marcha estava preservada, sem sinais inflamatórios, atrofias ou déficits neurológicos, estando consolidada a lesão antiga. Quanto à impugnação da parte autora, embora traga novo documento médico de 05/08/2026 em que se afirma incapacidade por tempo indeterminado, não são relatados sintomas e prejuízos funcionais, de modo que não possui fundamentação sobre a prejudicialidade entre a patologia e a atividade profissional. Ainda no ponto, a ausência de uso de medicação de maior potência foi apenas um dos elementos de convicção do perito, que também se baseou no exame físico. No mais, as declarações das partes sobre circunstâncias diversas, sem a prova correspondente, não devem mesmo ser consideradas. A prova oral colhida em audiência, aliada aos documentos juntados após o ato (certidão de casamento de 1990, declarações de aptidão ao Pronaf, Garantia-Safra, Hora de Plantar, CNIS da cônjuge e CadÚnico), demonstram o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, inclusive na data de início da incapacidade, ficando atendidos a qualidade de segurado e a carência exigida. (arts. 11
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0001233-80.2026.4.05.8104?
No TRF da 5ª Região (órgão julgador: 22ª Vara Federal Ce).
Qual é a classe e o assunto do processo 0001233-80.2026.4.05.8104?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 0001233-80.2026.4.05.8104?
Polo ativo: Sebastiao Gomes da Silva.
Quem são os advogados do processo 0001233-80.2026.4.05.8104?
Lucas Portela Sousa (OAB 55847/CE), Francisco Laecio de Aguiar Filho (OAB 23633/CE).
Processo 0009709-74.2017.8.19.0029 · TJ do Rio de Janeiro
- Ivan Gonçalves de Amorim polo ativo
Resumo do processo
Linha do tempo
- Petição
- Publicação
- Ato ordinatório
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
- Evolução da Classe Processual
- Exclusão do Juízo 100% Digital
- Petição
- Confirmada
- Petição
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Mero expediente
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Remessaem grau de recurso
- Ato ordinatório
- Petição
- Confirmada
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Sem efeito suspensivo
- Conclusãopara decisão
- Ato ordinatório
- Petição
- Confirmada
- Confirmada
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Procedência
- Conclusãopara julgamento
- Remessaoutros motivos
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Ato ordinatório
- Petição
- Petição
- Confirmada
- Confirmada
- Confirmada
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Confirmada
- Confirmada
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Petição
- Documento
- Mandadonão entregue ao destinatário
- Mandado
- Confirmada
- Expedida/Certificada
- Expedida/certificada
- Gratuidade da Justiça
- Conclusãopara despacho
- Ato ordinatório
- Distribuiçãosorteio
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0009709-74.2017.8.19.0029?
No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Mage 1 Vara Civel).
Quando o processo 0009709-74.2017.8.19.0029 foi distribuído?
Em 16/10/2017. Até agora são 8 anos e 4 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0009709-74.2017.8.19.0029?
“Petição”, em 23/02/2026.
Qual a situação do processo 0009709-74.2017.8.19.0029?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0009709-74.2017.8.19.0029?
Cumprimento de sentença; assunto: Adicional por Tempo de Serviço.
Quem são as partes do processo 0009709-74.2017.8.19.0029?
Polo ativo: Ivan Gonçalves de Amorim.
Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região. A publicação mais recente é de 06/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Otavio Augusto Carvalho Galli estão na Justiça Federal. Foram distribuídos em 2026. Localização: 4ª Região.
- Processo 5013866-73.2026.4.04.7002TRF da 4ª Região · 06/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Ministerio Publico Federal
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Otavio Augusto Carvalho Galli.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Otavio Augusto Carvalho Galli?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 4ª Região.
Que tipo de processo envolve Otavio Augusto Carvalho Galli?
Os processos são da Justiça Federal.
Como consultar os processos de Otavio Augusto Carvalho Galli?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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- Otavio Augusto Caetano Duarte
- Otavio Augusto Campos de Oliveira
- Otavio Augusto Cardoso e Silva
- Otavio Augusto Carvalho de Oliveira Santos
- Otavio Augusto Carvalho Tavares
- Otavio Augusto Casarim
- Otavio Augusto Castilho Carrijo
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- Otavio Augusto Chaves Fernandes dos Santos
- Otavio Augusto Coelho Alves
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