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Pamela Ribeiro Boge

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Pamela Ribeiro Boge
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 11/10/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 11/10/2022 · Processo 0802660-20.2021.8.14.0005

DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a possível prática do crime previsto no artigo 129, do Código Penal, em decorrência de fato ocorrido no dia 05/05/2019, pelos nacionais EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, PAMELA RIBEIRO BOGE E RIVALDO MOIA DA SILVA em desfavor da adolescente VANUZA DO CARMO VIANA. No curso da demanda, sobreveio a informação de óbito da vítima, fato este que não afasta a competência da Vara Criminal para processamento do feito. Face ao estatuído nas Resoluções nº 004/2010 – GP e nº 26/2014, ambas deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

Nomes relacionados
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