Pedro Correa Tavares
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 28/03/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0800593-86.2021.8.14.0036TJ do Pará · 28/03/2022 · Polo ativoPolo passivo: Inss Instituto Nacional de Seguro Social
Decisão Vistos. Não tendo ocorrido as situações previstas nos artigos 354 e 355 do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo na forma do artigo 357 do mesmo diploma legal. Inexistindo questões processuais pendentes, DECLARO SANEADO O PROCESSO para decisão de mérito e defino como pontos controvertidos a) se o requerente trabalha/trabalhou como pescador e/ou na atividade rural e b) há/por quanto tempo. Ficam advertidas as partes de que o ônus da prova seguirá a regra do art. 373, I e II do CPC. Fica também advertida a parte autora que a prova exclusivamente testemunhal não
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