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Pedro Oliveira Braga

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Pedro Oliveira Braga
1 processo localizado · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 09/02/2024. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 09/02/2024 · Processo 0171470-28.2024.8.13.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CRIMINAL AGRAVO REGIMENTAL-CR DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Agravante(s) - PEDRO OLIVEIRA BRAGA; Agravado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PARACATU; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE OLIVEIRA FRAN

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