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Poliane Alexandre de Oliveira

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Poliane Alexandre de Oliveira
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Processos em TRT9

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Processo 0102475-42.2014.8.20.0121 · TJ do Rio Grande do Norte

  • Angelo Roncalli Damasceno Soares polo ativo
TribunalTJ do Rio Grande do Norte
Órgão julgador2ª Vara da Comarca de Macaíba
ClasseCumprimento de Sentença
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0102475-42.2014.8.20.0121 tramita no TJ do Rio Grande do Norte (órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Macaíba). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 20/11/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
20/11/2026IntimaçãoIntimação
20/11/2026 · Intimação · Intimação · 2ª Vara da Comarca de Macaíba

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0102475-42.2014.8.20.0121. Exequente: MARIA JOSE ALESANDRA DA SILVA e outros (5). Executado: MUNICIPIO DE MACAIBA. Decisão Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a FAZENDA PÚBLICA, no qual foi efetuado o pagamento do crédito referente ao RPV e expedido o instrumento de Precatório por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), tendo sido encaminhado à Divisão de Precatórios do TJRN. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que o processo deve ser suspenso após a expedição do Precatório, conforme dispõe o Informativo 54 do TJRN. Diante do exposto, SUSPENDO o processo até o efetivo pagamento do Precatório, devendo os autos retornarem conclusos para sentença de extinção após a quitação. Dou esta por publicada. Intimem-se. Cumpra-se, observando as cautelas legais. Macaíba, data da assinatura no sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

Outros processos das mesmas partes

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0102475-42.2014.8.20.0121?

No TJ do Rio Grande do Norte (órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Macaíba).

Qual é a classe e o assunto do processo 0102475-42.2014.8.20.0121?

Cumprimento de Sentença.

Quem são as partes do processo 0102475-42.2014.8.20.0121?

Polo ativo: Angelo Roncalli Damasceno Soares.

Página do processo

Processo 5057246-24.2023.8.09.0069 · TJ de Goiás

  • Celina Rosa da Silva polo ativo
  • Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos polo passivo
TribunalTJ de Goiás
Órgão julgadorAssessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 5057246-24.2023.8.09.0069 tramita no TJ de Goiás (órgão julgador: Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 16/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
16/11/2026IntimaçãoDecisão
16/11/2026IntimaçãoDecisão
16/11/2026 · Intimação · Decisão · Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência   RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5057246-24.2023.8.09.0069 COMARCA DE GUAPÓ RECORRENTE : CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDA    : CELINA ROSA DA SILVA     DECISÃO     Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 166 pela CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, regularmente representada, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em face do acórdão unânime proferido na mov. 150 pela 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Juiz Substituto em 2º Grau, Dr. Clauber Costa Abreu, assim ementado:   "DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. TAXA QUASE QUATRO VEZES SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que reconheceu a abusividade de juros remuneratórios em contrato de empréstimo pessoal não consignado e determinou a limitação à taxa média de mercado, com restituição do indébito. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. As questões em discussão consistem em: (i) verificar se a cobrança de taxa de juros remuneratórios em patamar quase quatro vezes superior à média de mercado configura abusividade, mesmo em operações de crédito de alto risco; (ii) analisar se a decisão monocrática, ao manter a limitação dos juros, violou os princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A liberdade contratual das instituições financeiras não é ilimitada, encontrando barreiras nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e nas normas de proteção ao consumidor, notadamente o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que veda cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. 4. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.061.530/RS, Tema nº 27) e jurisprudência consolidada deste Tribunal, a revisão dos juros remuneratórios é medida excepcional, mas cabível quando a taxa pactuada se mostra substancialmente superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando onerosidade excessiva. 5. No caso concreto, a taxa de 22% (vinte e dois por cento) ao mês é quase quatro veze

16/11/2026 · Intimação · Decisão · Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência   RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5057246-24.2023.8.09.0069 COMARCA DE GUAPÓ RECORRENTE : CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDA    : CELINA ROSA DA SILVA     DECISÃO     Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 166 pela CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, regularmente representada, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em face do acórdão unânime proferido na mov. 150 pela 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Juiz Substituto em 2º Grau, Dr. Clauber Costa Abreu, assim ementado:   "DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. TAXA QUASE QUATRO VEZES SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que reconheceu a abusividade de juros remuneratórios em contrato de empréstimo pessoal não consignado e determinou a limitação à taxa média de mercado, com restituição do indébito. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. As questões em discussão consistem em: (i) verificar se a cobrança de taxa de juros remuneratórios em patamar quase quatro vezes superior à média de mercado configura abusividade, mesmo em operações de crédito de alto risco; (ii) analisar se a decisão monocrática, ao manter a limitação dos juros, violou os princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A liberdade contratual das instituições financeiras não é ilimitada, encontrando barreiras nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e nas normas de proteção ao consumidor, notadamente o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que veda cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. 4. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.061.530/RS, Tema nº 27) e jurisprudência consolidada deste Tribunal, a revisão dos juros remuneratórios é medida excepcional, mas cabível quando a taxa pactuada se mostra substancialmente superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando onerosidade excessiva. 5. No caso concreto, a taxa de 22% (vinte e dois por cento) ao mês é quase quatro veze

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5057246-24.2023.8.09.0069?

No TJ de Goiás (órgão julgador: Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível).

Qual é a classe e o assunto do processo 5057246-24.2023.8.09.0069?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 5057246-24.2023.8.09.0069?

Polo ativo: Celina Rosa da Silva; polo passivo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Quem são os advogados do processo 5057246-24.2023.8.09.0069?

Lazaro José Gomes Junior (OAB 8125/MS), Helvecio Macedo Teodoro (OAB 38771/MG).

Os processos localizados tramitam em TRT9. A publicação mais recente é de 03/08/2020. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Poliane Alexandre de Oliveira estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2020. Localização: 9ª Região, Paraná. A última publicação localizada, de 03/08/2020, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRT9 · 03/08/2020 · Processo 0000451-94.2020.5.09.0245

RÉU A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS EIRELI ADVOGADO JESSE RALF SCHIFTER(OAB: 527/RO) TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Destinatário:A S LAMAR TERRAPLANAGEM E…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Poliane Alexandre de Oliveira?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT9.

Que tipo de processo envolve Poliane Alexandre de Oliveira?

Os processos são da Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Poliane Alexandre de Oliveira?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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