Poliane Alexandre de Oliveira
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Processo 0102475-42.2014.8.20.0121 · TJ do Rio Grande do Norte
- Angelo Roncalli Damasceno Soares polo ativo
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 20/11/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0102475-42.2014.8.20.0121. Exequente: MARIA JOSE ALESANDRA DA SILVA e outros (5). Executado: MUNICIPIO DE MACAIBA. Decisão Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a FAZENDA PÚBLICA, no qual foi efetuado o pagamento do crédito referente ao RPV e expedido o instrumento de Precatório por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), tendo sido encaminhado à Divisão de Precatórios do TJRN. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que o processo deve ser suspenso após a expedição do Precatório, conforme dispõe o Informativo 54 do TJRN. Diante do exposto, SUSPENDO o processo até o efetivo pagamento do Precatório, devendo os autos retornarem conclusos para sentença de extinção após a quitação. Dou esta por publicada. Intimem-se. Cumpra-se, observando as cautelas legais. Macaíba, data da assinatura no sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0003770-59.2006.8.20.0001 TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença
- Processo 0000165-54.2010.8.20.0102 TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível
- Processo 0000241-65.2008.8.20.0129 TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível
- Processo 0035477-74.2008.8.20.0001 TJ do Rio Grande do Norte · Inventário
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0102475-42.2014.8.20.0121?
No TJ do Rio Grande do Norte (órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Macaíba).
Qual é a classe e o assunto do processo 0102475-42.2014.8.20.0121?
Cumprimento de Sentença.
Quem são as partes do processo 0102475-42.2014.8.20.0121?
Polo ativo: Angelo Roncalli Damasceno Soares.
Processo 5057246-24.2023.8.09.0069 · TJ de Goiás
- Celina Rosa da Silva polo ativo
- Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Lazaro José Gomes Junior OAB 8125/MS
- Helvecio Macedo Teodoro OAB 38771/MG
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/11/2026 | Intimação | Decisão |
| 16/11/2026 | Intimação | Decisão |
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5057246-24.2023.8.09.0069 COMARCA DE GUAPÓ RECORRENTE : CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDA : CELINA ROSA DA SILVA DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 166 pela CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, regularmente representada, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em face do acórdão unânime proferido na mov. 150 pela 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Juiz Substituto em 2º Grau, Dr. Clauber Costa Abreu, assim ementado: "DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. TAXA QUASE QUATRO VEZES SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que reconheceu a abusividade de juros remuneratórios em contrato de empréstimo pessoal não consignado e determinou a limitação à taxa média de mercado, com restituição do indébito. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. As questões em discussão consistem em: (i) verificar se a cobrança de taxa de juros remuneratórios em patamar quase quatro vezes superior à média de mercado configura abusividade, mesmo em operações de crédito de alto risco; (ii) analisar se a decisão monocrática, ao manter a limitação dos juros, violou os princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A liberdade contratual das instituições financeiras não é ilimitada, encontrando barreiras nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e nas normas de proteção ao consumidor, notadamente o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que veda cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. 4. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.061.530/RS, Tema nº 27) e jurisprudência consolidada deste Tribunal, a revisão dos juros remuneratórios é medida excepcional, mas cabível quando a taxa pactuada se mostra substancialmente superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando onerosidade excessiva. 5. No caso concreto, a taxa de 22% (vinte e dois por cento) ao mês é quase quatro veze
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5057246-24.2023.8.09.0069 COMARCA DE GUAPÓ RECORRENTE : CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDA : CELINA ROSA DA SILVA DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 166 pela CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, regularmente representada, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em face do acórdão unânime proferido na mov. 150 pela 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Juiz Substituto em 2º Grau, Dr. Clauber Costa Abreu, assim ementado: "DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. TAXA QUASE QUATRO VEZES SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que reconheceu a abusividade de juros remuneratórios em contrato de empréstimo pessoal não consignado e determinou a limitação à taxa média de mercado, com restituição do indébito. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. As questões em discussão consistem em: (i) verificar se a cobrança de taxa de juros remuneratórios em patamar quase quatro vezes superior à média de mercado configura abusividade, mesmo em operações de crédito de alto risco; (ii) analisar se a decisão monocrática, ao manter a limitação dos juros, violou os princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A liberdade contratual das instituições financeiras não é ilimitada, encontrando barreiras nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e nas normas de proteção ao consumidor, notadamente o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que veda cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. 4. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.061.530/RS, Tema nº 27) e jurisprudência consolidada deste Tribunal, a revisão dos juros remuneratórios é medida excepcional, mas cabível quando a taxa pactuada se mostra substancialmente superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando onerosidade excessiva. 5. No caso concreto, a taxa de 22% (vinte e dois por cento) ao mês é quase quatro veze
Outros processos das mesmas partes
- Processo 1012080-89.2026.5.02.0000 TRT2 · Requisição de Pequeno Valor
- Processo 5001025-77.2024.4.03.6118 TRF da 3ª Região · Apelação Cível
- Processo 5332517-84.2025.8.09.0069 TJ de Goiás · Liquidação Provisória por Arbitramento
- Processo 5013357-42.2025.8.08.0048 TJ do Espírito Santo
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0075696-19.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
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- Processo 8184927-73.2025.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento Comum Cível · 2025
- Processo 8045771-36.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5057246-24.2023.8.09.0069?
No TJ de Goiás (órgão julgador: Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível).
Qual é a classe e o assunto do processo 5057246-24.2023.8.09.0069?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 5057246-24.2023.8.09.0069?
Polo ativo: Celina Rosa da Silva; polo passivo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Quem são os advogados do processo 5057246-24.2023.8.09.0069?
Lazaro José Gomes Junior (OAB 8125/MS), Helvecio Macedo Teodoro (OAB 38771/MG).
Os processos localizados tramitam em TRT9. A publicação mais recente é de 03/08/2020. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Poliane Alexandre de Oliveira estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2020. Localização: 9ª Região, Paraná. A última publicação localizada, de 03/08/2020, é uma intimação.
- Processo 0000451-94.2020.5.09.0245TRT9 · 03/08/2020 · Polo passivo
RÉU A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS EIRELI ADVOGADO JESSE RALF SCHIFTER(OAB: 527/RO) TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Destinatário:A S LAMAR TERRAPLANAGEM E…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Poliane Alexandre de Oliveira.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Poliane Alexandre de Oliveira?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT9.
Que tipo de processo envolve Poliane Alexandre de Oliveira?
Os processos são da Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Poliane Alexandre de Oliveira?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Marlise Janice Johann
- Michael Lincoln de Carvalho
- Milton Garcino de Oliveira
- Miriam Cristiane Neves Gerhardt
- Osvaldo Brotto e Odecira Bombardelli
- Pedro Luan Correa Stremel
- Regiane Francisco Machado
- Solange Boter de Matos
- Suelen Naiara Salvador de Souza Custodio
- Tatilene Keli Xavier Clementino
- Tiago Felipe Pereira de Paula
- Valdilene Hosana dos Santos
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- Processo 5091835-67.2025.8.24.0000 · 18/02/2026
- Processo 0846315-19.2024.8.20.5001 · 29/09/2025
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- Processo 5057246-24.2023.8.09.0069 · 08/09/2026
- Processo 1013014-18.2024.8.26.0576 · 26/03/2026