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Rafael Antunes Balarin

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Rafael Antunes Balarin
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 12/09/2018 · Processo 1009508-85.2015.8.26.0079

Nº 1009508-85.2015.8.26.0079 - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Antunes Balarin - Vistos. Considerando o reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Ministro relator do Recurso Extraordinário nº 1066677 no Supremo Tribunal Federal (folha 323), nos termos do artigo 1.035, § 5º do Código de Processo Civil, o processamento do presente processo deverá permanecer suspenso. Intimem-se. - Magistrado(a) Fábio Fernandes Lima

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