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Ramiro Porto Lima

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Ramiro Porto Lima
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 14/10/2026 · Processo 8001868-96.2024.8.05.0040

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) n.8001868-96.2024.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: RAMIRO PORTO LIMA Advogado(s) do reclamante: DANILO COUTO DOS SANTOS REU: Sem Réu SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por RAMIRO PORTO LIMA, devidamente qualificado nos autos, por meio da qual pleiteia a correção de sua naturalidade constante na segunda via de sua certidão de nascimento, emitida sob a matrícula 015057

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