Reginaldo Bonatto Requerente
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- Processo 8067285-19.2024.8.05.0000Superior Tribunal de Justiça · 03/02/2025 · Polo ativoPolo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido · Polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia Requerido · Polo ativo: Reginaldo Bonatto · Polo ativo: Reginaldo Bonatto Recorrente
DESIS na RHC 208893/BA (2024/0470396-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE : REGINALDO BONATTO ADVOGADOS : ELIAS MATTAR ASSAD - PR009857 THAISE MATTAR ASSAD - PR080834 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Por meio da petição de fl. 540, a defesa pleiteia a desistência deste recurso em habeas corpus, "ante a perda de objeto, em razão da soltura do Peticionário". À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, louvando a iniciativa da advogada em comunicar o fato ensejador da ex
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- Ester Cristina de Almeida Anselmo
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- Processo 0001842-02.2015.4.01.3823 · 19/12/2025
- Processo 0001324-58.2025.5.09.0653 · 04/11/2025
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