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Reginaldo Nobre Campos

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Reginaldo Nobre Campos
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Última publicação em diário oficial · TRT1 · 19/07/2023 · Processo 0100484-17.2016.5.01.0064

Intimado(s)/Citado(s): - REGINALDO NOBRE CAMPOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef22a6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, art. 40, § 4º, LEF, os termos do art. 924, V, do NCPC e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça d

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