Rosileide Maria Alves
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Processos em TJSP
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Processo 1010931-95.2023.4.01.3000 · TRF da 1ª Região
- Raimundo Pereira da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Leandra Maia Pinto Aragao OAB 6264/AC
- Joao Paulo de Aragao Lima OAB 3744/AC
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 11/11/2026 | Intimação | Decisão |
. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010931-95.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA - AC3744, LEANDRA MAIA PINTO ARAGAO - AC6264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Determino ao INSS que, por intermédio da Central de Análise de Benefício (CEAB), comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação do benefício em favor da parte autora, com efeitos financeiros retroativos à DIP, sob pena de multa por descumprimento de R$ 200,00 por dia até o efetivo cumprimento. Intimem-se. Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0010659-37.2024.8.27.2706 TJ do Tocantins · Procedimento Comum Cível
- Processo 1022268-83.2026.4.01.4000 TRF da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 0008538-15.2026.4.05.8105 TRF da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 2262962-36.2026.8.26.0000 TJ de São Paulo · Agravo de Instrumento
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0000869-86.2020.8.04.3101 TJ do Amazonas · Procedimento Comum Cível · 2020
- Processo 1007739-52.2026.4.01.3000 TRF da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
- Processo 1014834-36.2026.4.01.3000 TRF da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 1015314-14.2026.4.01.3000 TRF da 1ª Região · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1010931-95.2023.4.01.3000?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da Sjac).
Qual é a classe e o assunto do processo 1010931-95.2023.4.01.3000?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 1010931-95.2023.4.01.3000?
Polo ativo: Raimundo Pereira da Silva.
Quem são os advogados do processo 1010931-95.2023.4.01.3000?
Leandra Maia Pinto Aragao (OAB 6264/AC), Joao Paulo de Aragao Lima (OAB 3744/AC).
Processo 5028475-63.2024.8.13.0433 · TJ de Minas Gerais
Resumo do processo
Advogados
- Louis Augusto Dolabela Irrthum OAB
Linha do tempo
- Suspensão ou Sobrestamento
- Outras Decisões
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Suspensão ou Sobrestamento
- Outras Decisões
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
- Recebimento
- Recurso Especial repetitivo
- Recurso Especial repetitivo
- Conclusãopara despacho
- Remessaoutros motivos
- Remessaoutros motivos
- Recebimento
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5028475-63.2024.8.13.0433?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 18ª Câmara Cível).
Quando o processo 5028475-63.2024.8.13.0433 foi distribuído?
Em 07/04/2026. Até agora são menos de um mês de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5028475-63.2024.8.13.0433?
“Suspensão ou Sobrestamento”, em 28/04/2026.
Qual a situação do processo 5028475-63.2024.8.13.0433?
Suspenso, segundo as movimentações mais recentes.
Qual é a classe e o assunto do processo 5028475-63.2024.8.13.0433?
Apelação Cível; assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral.
Quem são os advogados do processo 5028475-63.2024.8.13.0433?
Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB ).
Processo 0011014-33.2026.5.03.0075 · TRT3
- Renan Almeida Cardoso Pinto polo ativo
- Luis Fernando Moreno Gomes polo ativo
- Supermix Concreto S/A polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Cristiano Abras Silva OAB 100552/MG
- Manuela Fernandes de Goes OAB 26615/BA
- Juliana Carvalho Mol OAB 78019/MG
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | Intimação | Notificação |
| 03/11/2026 | Intimação | Notificação |
| 26/10/2026 | Intimação | Notificação |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011014-33.2026.5.03.0075 AUTOR: RENAN ALMEIDA CARDOSO PINTO RÉU: SUPERMIX CONCRETO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 690cb66 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos, etc.; RELATÓRIO Com as razões estampadas na petição de ID c7a8ad8 (fls. 1003/1010), SUPERMIX CONCRETO S/A, qualificada nos autos do PJe-JT, apresenta Embargos de Declaração à sentença de ID 96964c1 (fls. 957/977), buscando suprir as imperfeições técnicas que aponta. O embargado apresentou contraminuta no ID 6162264 (fls. 1014/1020). É, em síntese, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Da admissibilidade Oferecidos a tempo e modo, os embargos de declaração merecem ser conhecidos e apreciados. Do mérito A embargante alega omissão e julgamento extra petita, aduzindo ausência de causa de pedir específica na exordial quanto à lavagem de caminhão após o encerramento do ponto, bem como contradição e omissão na valoração dos cartões e da prova oral que embasou a condenação em 30 minutos de horas extras, duas vezes na semana (fls. 1003/1010, ID. c7a8ad8). Sem razão. Inexiste julgamento extra petita ou omissão quanto aos limites da lide. A exordial deduziu pedido certo de horas extras decorrentes de sobrejornada e narrou expressamente a realização habitual de lavagem de caminhões ao final do expediente (fls. 6/8 e 16, ID. 5df96a0), devendo a petição inicial ser interpretada pelo conjunto da postulação e sob a ótica da simplicidade inerente ao processo do trabalho (art. 840, § 1º, da CLT e art. 322, § 2º, do CPC). Ao deferir parcialmente o sobrelabor fixando o tempo não anotado despendido na limpeza do veículo, o Juízo manteve-se estritamente adstrito aos contornos objetivos da demanda (arts. 141 e 492 do CPC). Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela existente entre as proposições da própria decisão, e não entre esta e as provas dos autos ou o entendimento defendido pela parte. A sentença adotou fundamentação expressa e coerente ao reconhecer a idoneidade geral das marcações de entrada e saída dos cartões, ressalvando fundamentadamente, com amparo na prova oral e na confissão do preposto (fls. 953/954, ID. f9a516d), que a lavagem do caminhão ocorria após o término do registro formal de jornada (fls. 961/962, ID. 96964c1), situação que denota tempo à disposição (art. 4º da CLT) e que não se confunde com o exame qualitativ
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011014-33.2026.5.03.0075 AUTOR: RENAN ALMEIDA CARDOSO PINTO RÉU: SUPERMIX CONCRETO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 690cb66 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos, etc.; RELATÓRIO Com as razões estampadas na petição de ID c7a8ad8 (fls. 1003/1010), SUPERMIX CONCRETO S/A, qualificada nos autos do PJe-JT, apresenta Embargos de Declaração à sentença de ID 96964c1 (fls. 957/977), buscando suprir as imperfeições técnicas que aponta. O embargado apresentou contraminuta no ID 6162264 (fls. 1014/1020). É, em síntese, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Da admissibilidade Oferecidos a tempo e modo, os embargos de declaração merecem ser conhecidos e apreciados. Do mérito A embargante alega omissão e julgamento extra petita, aduzindo ausência de causa de pedir específica na exordial quanto à lavagem de caminhão após o encerramento do ponto, bem como contradição e omissão na valoração dos cartões e da prova oral que embasou a condenação em 30 minutos de horas extras, duas vezes na semana (fls. 1003/1010, ID. c7a8ad8). Sem razão. Inexiste julgamento extra petita ou omissão quanto aos limites da lide. A exordial deduziu pedido certo de horas extras decorrentes de sobrejornada e narrou expressamente a realização habitual de lavagem de caminhões ao final do expediente (fls. 6/8 e 16, ID. 5df96a0), devendo a petição inicial ser interpretada pelo conjunto da postulação e sob a ótica da simplicidade inerente ao processo do trabalho (art. 840, § 1º, da CLT e art. 322, § 2º, do CPC). Ao deferir parcialmente o sobrelabor fixando o tempo não anotado despendido na limpeza do veículo, o Juízo manteve-se estritamente adstrito aos contornos objetivos da demanda (arts. 141 e 492 do CPC). Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela existente entre as proposições da própria decisão, e não entre esta e as provas dos autos ou o entendimento defendido pela parte. A sentença adotou fundamentação expressa e coerente ao reconhecer a idoneidade geral das marcações de entrada e saída dos cartões, ressalvando fundamentadamente, com amparo na prova oral e na confissão do preposto (fls. 953/954, ID. f9a516d), que a lavagem do caminhão ocorria após o término do registro formal de jornada (fls. 961/962, ID. 96964c1), situação que denota tempo à disposição (art. 4º da CLT) e que não se confunde com o exame qualitativ
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011014-33.2026.5.03.0075 AUTOR: RENAN ALMEIDA CARDOSO PINTO RÉU: SUPERMIX CONCRETO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 530c94d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. LEONARDO DA SILVA CARDOSO (Estagiário de Direito) DESPACHO Nos termos do parágrafo 2º do art. 897-A da CLT, dê-se vista à(s) parte(s) contrária(s) acerca dos embargos de declaração pelo prazo de 5 dias. Oportunamente, façam-se os autos conclusos para julgamento. POUSO ALEGRE/MG, 23 de outubro de 2026. MARCELO MARQUES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RENAN ALMEIDA CARDOSO PINTO
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0011936-75.2024.5.03.0065 TRT3 · Recurso Ordinário Trabalhista
- Processo 0010713-02.2019.5.03.0150 TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Processo 0010279-79.2026.5.03.0178 TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Processo 0010963-22.2026.5.03.0075 TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 1153948-25.2026.8.13.0024 TJ de Minas Gerais · Cumprimento de Sentença
- Processo 5199812-86.2024.8.13.0024 TJ de Minas Gerais · Procedimento Comum Cível · 2024
- Processo 0001332-72.2026.5.10.0006 TRT10 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026
- Processo 0000902-08.2026.5.11.0002 TRT11 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0011014-33.2026.5.03.0075?
No TRT3 (órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre).
Qual é a classe e o assunto do processo 0011014-33.2026.5.03.0075?
Ação Trabalhista - Rito Ordinário.
Quem são as partes do processo 0011014-33.2026.5.03.0075?
Polo ativo: Renan Almeida Cardoso Pinto, Luis Fernando Moreno Gomes; polo passivo: Supermix Concreto S/A.
Quem são os advogados do processo 0011014-33.2026.5.03.0075?
Cristiano Abras Silva (OAB 100552/MG), Manuela Fernandes de Goes (OAB 26615/BA), Juliana Carvalho Mol (OAB 78019/MG).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 24/03/2014. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Rosileide Maria Alves estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2009. Localização: São Paulo.
- Processo 0117584-46.2009.8.26.0011TJ de São Paulo · 24/03/2014
Processo 0117584-46.2009.8.26.0011 (011.09.117584-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Evandro Alves - Rosileide Maria Alves - Lote 92 - Ciência aos interessados sobre a resposta do Bacen juntada aos autos.
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Rosileide Maria Alves.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Rosileide Maria Alves?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Rosileide Maria Alves?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Rosileide Maria Alves?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Rosemary Garcia Cavassini
- Rosemeire Duarte Ferraz Medeiros
- Rosemeire Valenta Brito Spigariol
- Rosemelia Pereira dos Santos
- Rosicleire Queiros de Oliveira Bernardes
- Rosileia Aparecida Borim
- Rosimari de Sena Nunes Valeria Colabelli
- Rosimary Fernandes Ribeiro
- Rosimeire Rita Vitorio
- Rosires Oliveira Brait Silva
- Rubens Antonio Sica
- Rubens Luiz Justino
- Processo 0564922-65.2024.8.04.0001 · 27/01/2026
- Processo 5012186-77.2025.4.03.6303 · 28/04/2026
- Processo 1010931-95.2023.4.01.3000 · 28/04/2026
- Processo 5896465-54.2025.8.09.0032 · 21/07/2026
- Processo 5028475-63.2024.8.13.0433 · 29/04/2026
- Processo 0011014-33.2026.5.03.0075 · 21/08/2026