Rubnilson Correa dos Santos
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 14/04/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0800248-23.2022.8.14.0057TJ do Pará · 14/04/2025 · Polo passivo
DECISÃO Vistos. Em razão da certidão de id. 130341785, proceda-se à destruição dos bens cadastrados no mesmo ID, em virtude destes não possuírem expressão econômica significativa, nos termos do Provimento Conjunto nº. 002/2021-CJRMB/CJCI, art. 14, II. Ante o exposto, DETERMINO a destruição dos bens apreendidos (ID130341785). ARBITRO honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da advogada Dra. HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO, OAB PA 28.409, pela participação na audiência de instrução e oferecimento de alegações finais em memoriais, os quais deverão ser arcados pel
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