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Salomao Xavier Sobrinho

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Salomao Xavier Sobrinho
4 processos localizados

Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 29/05/2023 a 21/03/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 21/03/2025 · Processo 0826769-56.2023.8.10.0000

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0826769-56.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: SALOMÃO XAVIER SOBRINHO ADVOGADOS: WASHINGTON LACERDA GOMES (OAB SP300727) E OUTROS AGRAVADO(A): MUNICÍPIO DE CAXIAS PROCURADOR: MAYCON DE LAVOR MARQUES (OAB/MA 21112-A) RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. _______________/2025 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO – SAÚDE SUS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Intern

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