Sandro Marcelo dos Passos
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- Processo 0024840-76.2014.5.24.0071TRT24 · 14/09/2018 · Polo ativo
Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SANDRO MARCELO DOS PASSOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos. Ante a documentação anexada retro, verifico que o TRT da 1ª Região, em sede de agravo de petição, limitou o alcance da sentença proferida nos autos nº 0005500-37.2005.5.01.0481 aos empregados lotados na base territorial do SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO, requisito este no qual o exequente não se encaixa. Dessa maneira, tendo em vista que a presente ação se baseia em título inexistente, extingo a presente sem resolução do m
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