Sidnei da Silva Alberto
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Processo 5080128-33.2025.8.24.0023 · TJ de Santa Catarina
- Antonio Carlos Trevisiol polo ativo
- Zurich Minas Brasil Seguros S.A. polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Francisco de Assis Lelis de Moura Junior OAB 23289/PE
- Gabriel Paulin Miranda OAB 416336/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 15/10/2026 | Lista de distribuição | Outros |
Processo 5080128-33.2025.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 13/10/2026.
Outros processos das mesmas partes
- Processo 5080117-04.2025.8.24.0023 TJ de Santa Catarina
- Processo 5080126-63.2025.8.24.0023 TJ de Santa Catarina
- Processo 5080130-03.2025.8.24.0023 TJ de Santa Catarina
- Processo 5080337-02.2025.8.24.0023 TJ de Santa Catarina
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0004041-64.2026.8.05.0137 TJ da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
- Processo 0081938-91.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
- Processo 0502738-22.2016.8.05.0229 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2025
- Processo 8063078-37.2025.8.05.0001 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5080128-33.2025.8.24.0023?
No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil).
Qual é a classe e o assunto do processo 5080128-33.2025.8.24.0023?
Apelação Cível.
Quem são as partes do processo 5080128-33.2025.8.24.0023?
Polo ativo: Antonio Carlos Trevisiol; polo passivo: Zurich Minas Brasil Seguros S.A..
Quem são os advogados do processo 5080128-33.2025.8.24.0023?
Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (OAB 23289/PE), Gabriel Paulin Miranda (OAB 416336/SP).
Processo 3000330-16.2026.8.06.0058 · TJ do Ceará
- Anna Paula Martins de Freitas polo ativo
- Thiago Barreira Romcy polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Thiago Barreira Romcy OAB 23900/CE
- Anna Paula Martins de Freitas OAB 37142/CE
Linha do tempo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Retificação de movimento
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoReplica
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- Ato ordinatório
- PetiçãoContestação
- Confirmada
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- Expedida/Certificada
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Retificação de movimento
- Conclusãopara decisão
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 27/10/2026 | Intimação | INTIMAÇÃO DA SENTENÇA |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CARIRÉVara Única da Comarca de Cariré e vinculada de GroaírasRua Manoel Honório de Brito, 831, Centro - CEP 62184-000, Fone: ***, Cariré-CE - E-mail: *** Processo nº: 3000330-16.2026.8.06.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas, Práticas Abusivas] Requerente: LUCILENE OLIVEIRA PAIVA Requerido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por Lucilene Oliveira Paiva em face de Banco Bradesco S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Em sua petição inicial, narrou a autora, em síntese, que é pessoa idosa, de pouca instrução e beneficiária de aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mantendo a conta-corrente nº 54624-0 perante a agência nº 1804 da instituição bancária requerida unicamente para o recebimento de seus proventos previdenciários. Sustentou que, ao conferir as movimentações financeiras, constatou a realização contínua de descontos sob a rubrica "TARIFA BANCÁRIA CESTA B. EXPRESSO1", iniciados em janeiro de 2020 e vigentes até a propositura da demanda, sem que jamais houvesse contratado ou consentido com a adesão a referido pacote tarifado. Defendeu a incidência do Código de Defesa do Consumidor, a gratuidade dos serviços essenciais regulamentados pelo Banco Central do Brasil, a configuração de ilícito civil, a necessidade de repetição dobrada do indébito e a existência de abalo moral indenizável. Por meio de despacho (id. 203742437), foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, postergada a análise da tutela provisória de urgência para momento posterior à formação do contraditório, determinada a inversão do ônus da prova com esteio no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dispensada a audiência conciliatória e ordenada a citação da instituição financeira. O promovido ofereceu contestação, suscitando preliminares e prejudiciais de mérito consistentes na prescrição trienal do art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil ou, subsidiariamente, na prescrição quinquenal; incompetência dos Juizados Especiais Cíveis; impugnação à gratuidade da justiça; ausência de interesse de agir; litispendência; conexão e incompetência territorial. No mérito, alegou a legitimidade da cobrança com espeque na Resolução nº 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional; asseverou que a contratação teria ocorrido de forma autônoma, admitindo, contud
Outros processos das mesmas partes
- Processo 3000769-27.2026.8.06.0058 TJ do Ceará · Procedimento Comum Cível
- Processo 3000063-44.2026.8.06.0058 TJ do Ceará · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 3000384-79.2026.8.06.0058 TJ do Ceará · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 3000356-48.2025.8.06.0058 TJ do Ceará · Procedimento Comum Cível · 2025
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 3000357-86.2026.8.06.0126 TJ do Ceará · Apelação Cível · 2026
- Processo 3054605-86.2026.8.06.0001 TJ do Ceará · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 3001512-33.2025.8.06.0006 TJ do Ceará · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2025
- Processo 3004040-06.2026.8.06.0297 TJ do Ceará · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 3000330-16.2026.8.06.0058?
No TJ do Ceará (órgão julgador: Vara Unica da Comarca de Carire).
Quando o processo 3000330-16.2026.8.06.0058 foi distribuído?
Em 15/05/2026. Até agora são 5 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 3000330-16.2026.8.06.0058?
“Publicação”, em 26/08/2026.
Qual a situação do processo 3000330-16.2026.8.06.0058?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 3000330-16.2026.8.06.0058?
Procedimento Comum Cível; assunto: Tarifas; Práticas Abusivas.
Quem são as partes do processo 3000330-16.2026.8.06.0058?
Polo ativo: Anna Paula Martins de Freitas; polo passivo: Thiago Barreira Romcy.
Quem são os advogados do processo 3000330-16.2026.8.06.0058?
Thiago Barreira Romcy (OAB 23900/CE), Anna Paula Martins de Freitas (OAB 37142/CE).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 27/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Sidnei da Silva Alberto estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2021. Localização: Rio de Janeiro.
- Processo 0007111-77.2021.8.19.0007TJ do Rio de Janeiro · 27/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Prefeitura Municipal de Barra Mansa
Notifico o destinat rio que os autos do processo 0007111-77.2021.8.19.0007 foi migrado para o sistema eproc. O destinat rio fica, desde j , ciente da impossibilidade e veda o ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Servi os, devendo atuar exclusivamente no sistema…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Sidnei da Silva Alberto.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Sidnei da Silva Alberto?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Que tipo de processo envolve Sidnei da Silva Alberto?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Sidnei da Silva Alberto?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Sarah de Lima Silva
- Sarah Mary Penhas Guimaraes
- Sergio Rodrigo Escossia dos Santos
- Severina Maria de Sousa da Silva
- Shirley do Nascimento Marques Goncalves
- Sidnea Goncalves Lopes Pereira
- Silas Chagas da Rosa
- Silvia Marilia Batista Vieira
- Silvia Regina Vasconcelos Maluf de Barros
- Silvio Elias Canavarro
- Simone de Barros Costa Franca
- Sintia Vaz da Costa Ramos
- Processo 5002133-03.2024.8.13.0243 · 30/06/2026
- Processo 8040077-45.2021.8.05.0039 · 08/05/2026
- Processo 5080128-33.2025.8.24.0023 · 08/09/2026
- Processo 3000330-16.2026.8.06.0058 · 25/08/2026
- Processo 1017644-53.2025.8.13.0024 · 11/08/2026
- Processo 1003306-37.2024.4.01.3303 · 20/10/2025