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Sidney Fernandes Assuncao

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Sidney Fernandes Assuncao
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Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 30/09/2024 · Processo 0000049-03.2019.8.10.0105

Processo: 0000049-03.2019.8.10.0105 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros Requerido: SIDNEY FERNANDES ASSUNÇÃO DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, DRA. SHEILA SILVA CUNHA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA SENTENÇA DE SEGUINTE TEOR: SENTENÇA Trata-se de Ação Penal formulada pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, movida em face de SIDNEY FERNANDES ASSUNÇÃO, já qualificado, pela suposta prática do delito tipificado no art. 180, caput, do Código Penal, fato ocorrido em 30 de março de 2019. Denúncia

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