Silcia Aparecida dos Santos
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 10/09/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0004654-79.2019.8.26.0223TJ de São Paulo · 10/09/2019
Processo 0004654-79.2019.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SILCIA APARECIDA DOS SANTOS - TRANSLITORAL TRANSPORTES TURISMO E PARTICIPAÇOES LTDA - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre SILCIA APARECIDA DOS SANTOS e TRANSLITORAL TRANSPORTES TURISMO E PARTICIPAÇOES LTDA às fls. 35, com efeito de transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, por consequência, JULGO RESOLVIDO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil
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