Sinair Batista Machado
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 01/07/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0801146-09.2020.8.14.0024TJ do Pará · 01/07/2022 · Polo passivo
PROCESSO Nº: 0801146-09.2020.8.14.0024 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP), proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em face de SINAR BATISTA MACHADO, tendo por objeto pedido de indenização por dano material e moral coletivo causado ao meio ambiente. Postula o órgão ministerial a presente ação civil pública, com o intuito de responsabilizar civilmente o requerido em virtude de danos causados ao meio ambiente, nos termos do que dispõe o art. 14, § 1º, da Lei nº 6.938/81. Narra a inicial ministerial que, conforme Auto de Infração n°. 9144724 - E, lavrado em 03 d
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