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Sirley Marcos da Fonseca

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Sirley Marcos da Fonseca
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRT3

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Processo 0016718-81.2025.5.16.0016 · TRT16

  • Matheus Yury dos Santos Pereira polo ativo
  • Matheus Yury dos Santos Pereira polo passivo
  • Nacional Solucoes e Servicos Ltda - Me polo ativo
TribunalTRT16
Órgão julgadorPresidência - Admissibilidade
ClasseAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
Publicações3

Resumo do processo

O processo 0016718-81.2025.5.16.0016 tramita no TRT16 (órgão julgador: Presidência - Admissibilidade). É uma ação da classe Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Há 3 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 09/11/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
09/11/2026IntimaçãoDECISÃO MONOCRÁTICA
09/11/2026IntimaçãoDECISÃO MONOCRÁTICA
21/10/2026Lista de distribuiçãoDistribuição
09/11/2026 · Intimação · DECISÃO MONOCRÁTICA · Presidência - Admissibilidade

0016718-81.2025.5.16.0016 AGRAVANTE: NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME AGRAVADO: MATHEUS YURY DOS SANTOS PEREIRA A secretaria do(a) Presidência - Admissibilidade intima as partes do processo para tomarem ciência da decisão de id (0a0fa63) proferida nos autos do processo 0016718-81.2025.5.16.0016 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0016718-81.2025.5.16.0016 AGRAVANTE: NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Dr. OSIEL ALVES DE ALENCAR III ADVOGADA: Dra. CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ AGRAVADO: MATHEUS YURY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: Dr. BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO GPVMF/lls D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de reformar decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST. É o relatório. Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo, bem como regulares a representação processual e o preparo. Por meio de decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, foi denegado seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/07/2026 - Id 5bbb87f; recurso apresentado em 30/07/2026 - Id 2ba7f30). Representação processual regular (Id 1cfc8de). Preparo dispensado (Id 0037011). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / ANULAÇÃO / NULIDADE DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO (12948) / EXTRAJUDICIAL Alegação(ões): - violação do art. 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal. Relatório O (A) Recorrente alega, em suma, que o v. Acórdão recorrido manteve a Sentença que declarou nulo o “acordo trabalhista” firmado entre as partes por ocasião da rescisão contratual, sob o fundamento de que o ajuste não observou os requisitos dos arts. 855-B a 855-E e 625-A da CLT, por ausênc

09/11/2026 · Intimação · DECISÃO MONOCRÁTICA · Presidência - Admissibilidade

0016718-81.2025.5.16.0016 AGRAVANTE: NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME AGRAVADO: MATHEUS YURY DOS SANTOS PEREIRA A secretaria do(a) Presidência - Admissibilidade intima as partes do processo para tomarem ciência da decisão de id (0a0fa63) proferida nos autos do processo 0016718-81.2025.5.16.0016 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0016718-81.2025.5.16.0016 AGRAVANTE: NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Dr. OSIEL ALVES DE ALENCAR III ADVOGADA: Dra. CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ AGRAVADO: MATHEUS YURY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: Dr. BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO GPVMF/lls D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de reformar decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST. É o relatório. Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo, bem como regulares a representação processual e o preparo. Por meio de decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, foi denegado seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/07/2026 - Id 5bbb87f; recurso apresentado em 30/07/2026 - Id 2ba7f30). Representação processual regular (Id 1cfc8de). Preparo dispensado (Id 0037011). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / ANULAÇÃO / NULIDADE DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO (12948) / EXTRAJUDICIAL Alegação(ões): - violação do art. 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal. Relatório O (A) Recorrente alega, em suma, que o v. Acórdão recorrido manteve a Sentença que declarou nulo o “acordo trabalhista” firmado entre as partes por ocasião da rescisão contratual, sob o fundamento de que o ajuste não observou os requisitos dos arts. 855-B a 855-E e 625-A da CLT, por ausênc

21/10/2026 · Lista de distribuição · Distribuição · Gabinete da Presidência

Processo 0016718-81.2025.5.16.0016 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 19/10/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26102000302115300000212479692?instancia=3

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0016718-81.2025.5.16.0016?

No TRT16 (órgão julgador: Presidência - Admissibilidade).

Qual é a classe e o assunto do processo 0016718-81.2025.5.16.0016?

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Quem são as partes do processo 0016718-81.2025.5.16.0016?

Polo ativo: Matheus Yury dos Santos Pereira, Nacional Solucoes e Servicos Ltda - Me; polo passivo: Matheus Yury dos Santos Pereira.

Quem são os advogados do processo 0016718-81.2025.5.16.0016?

Bruno Henrique Carvalho Romao (OAB 12138/MA), Claudia Ferreira Fontinhas Nogueira da Cruz (OAB 17686/MA), Osiel Alves de Alencar Iii (OAB 11573/MA).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3. As publicações vão de 03/12/2024 a 31/01/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Sirley Marcos da Fonseca estão na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2014 e 2023. Localização: Minas Gerais e 3ª Região, Minas Gerais. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 31/01/2025 · Processo 2481506-96.2014.8.13.0024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS. A Parte Autora vem fazer juntada de Prova nova e cabal, referente à inclusão de documentos que não foram apresentados anteriormente, e que possuem…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Sirley Marcos da Fonseca?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e TRT3.

Que tipo de processo envolve Sirley Marcos da Fonseca?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Sirley Marcos da Fonseca?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
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