Sirley Marcos da Fonseca
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Processo 0016718-81.2025.5.16.0016 · TRT16
- Matheus Yury dos Santos Pereira polo ativo
- Matheus Yury dos Santos Pereira polo passivo
- Nacional Solucoes e Servicos Ltda - Me polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Bruno Henrique Carvalho Romao OAB 12138/MA
- Claudia Ferreira Fontinhas Nogueira da Cruz OAB 17686/MA
- Osiel Alves de Alencar Iii OAB 11573/MA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 09/11/2026 | Intimação | DECISÃO MONOCRÁTICA |
| 09/11/2026 | Intimação | DECISÃO MONOCRÁTICA |
| 21/10/2026 | Lista de distribuição | Distribuição |
0016718-81.2025.5.16.0016 AGRAVANTE: NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME AGRAVADO: MATHEUS YURY DOS SANTOS PEREIRA A secretaria do(a) Presidência - Admissibilidade intima as partes do processo para tomarem ciência da decisão de id (0a0fa63) proferida nos autos do processo 0016718-81.2025.5.16.0016 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0016718-81.2025.5.16.0016 AGRAVANTE: NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Dr. OSIEL ALVES DE ALENCAR III ADVOGADA: Dra. CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ AGRAVADO: MATHEUS YURY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: Dr. BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO GPVMF/lls D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de reformar decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST. É o relatório. Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo, bem como regulares a representação processual e o preparo. Por meio de decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, foi denegado seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/07/2026 - Id 5bbb87f; recurso apresentado em 30/07/2026 - Id 2ba7f30). Representação processual regular (Id 1cfc8de). Preparo dispensado (Id 0037011). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / ANULAÇÃO / NULIDADE DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO (12948) / EXTRAJUDICIAL Alegação(ões): - violação do art. 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal. Relatório O (A) Recorrente alega, em suma, que o v. Acórdão recorrido manteve a Sentença que declarou nulo o “acordo trabalhista” firmado entre as partes por ocasião da rescisão contratual, sob o fundamento de que o ajuste não observou os requisitos dos arts. 855-B a 855-E e 625-A da CLT, por ausênc
0016718-81.2025.5.16.0016 AGRAVANTE: NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME AGRAVADO: MATHEUS YURY DOS SANTOS PEREIRA A secretaria do(a) Presidência - Admissibilidade intima as partes do processo para tomarem ciência da decisão de id (0a0fa63) proferida nos autos do processo 0016718-81.2025.5.16.0016 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0016718-81.2025.5.16.0016 AGRAVANTE: NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Dr. OSIEL ALVES DE ALENCAR III ADVOGADA: Dra. CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ AGRAVADO: MATHEUS YURY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: Dr. BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO GPVMF/lls D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de reformar decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST. É o relatório. Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo, bem como regulares a representação processual e o preparo. Por meio de decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, foi denegado seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/07/2026 - Id 5bbb87f; recurso apresentado em 30/07/2026 - Id 2ba7f30). Representação processual regular (Id 1cfc8de). Preparo dispensado (Id 0037011). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / ANULAÇÃO / NULIDADE DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO (12948) / EXTRAJUDICIAL Alegação(ões): - violação do art. 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal. Relatório O (A) Recorrente alega, em suma, que o v. Acórdão recorrido manteve a Sentença que declarou nulo o “acordo trabalhista” firmado entre as partes por ocasião da rescisão contratual, sob o fundamento de que o ajuste não observou os requisitos dos arts. 855-B a 855-E e 625-A da CLT, por ausênc
Processo 0016718-81.2025.5.16.0016 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 19/10/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26102000302115300000212479692?instancia=3
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0016718-81.2025.5.16.0016?
No TRT16 (órgão julgador: Presidência - Admissibilidade).
Qual é a classe e o assunto do processo 0016718-81.2025.5.16.0016?
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Quem são as partes do processo 0016718-81.2025.5.16.0016?
Polo ativo: Matheus Yury dos Santos Pereira, Nacional Solucoes e Servicos Ltda - Me; polo passivo: Matheus Yury dos Santos Pereira.
Quem são os advogados do processo 0016718-81.2025.5.16.0016?
Bruno Henrique Carvalho Romao (OAB 12138/MA), Claudia Ferreira Fontinhas Nogueira da Cruz (OAB 17686/MA), Osiel Alves de Alencar Iii (OAB 11573/MA).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3. As publicações vão de 03/12/2024 a 31/01/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Sirley Marcos da Fonseca?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e TRT3.
Que tipo de processo envolve Sirley Marcos da Fonseca?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Sirley Marcos da Fonseca?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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