Thaysa Meirelles dos Santos
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Processo 0809084-21.2025.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte
- Eduardo Janzon Avallone Nogueira polo passivo
- Sesiom Figueiredo da Silveira polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Eduardo Janzon Avallone Nogueira OAB
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 11/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 14/10/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0809084-21.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA FRANCA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte RÉ/APELADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte contrária. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, os presentes serão remetidos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para apreciação do(s) mencionado(s) recurso(s). Natal, 10 de novembro de 2026. MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Chefe de Unidade / Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: *** Processo: 0809084-21.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA FRANCA Parte ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA FRANÇA, devidamente qualificada nos autos, por procurador judicial, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado. Em petição inicial, a autora informou ser servidora pública estadual aposentada e participante do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, sustentando a existência de irregularidades na administração e evolução dos valores mantidos em sua conta individualizada. Relatou que, por ocasião do levantamento das cotas do PASEP, recebeu quantia que reputou incompatível com o período de participação no programa e com os rendimentos que deveriam ter incidido sobre o patrimônio acumulado. Alegou, em síntese, a existência de saques, descontos e transferências não reconhecidos, bem como a ausência de aplicação adequada dos critérios de atualização monetária e remuneração dos valores depositados na conta vinculada. Sustentou que, segundo memória de cálculo apresentada com a petição inicial, seria devida a quantia de R$ 30.938,55 (trinta mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a título de danos materiais, requerendo a condenação da instituição financeira à recomposição dos valores que entende indevidamente subtraídos de seu patrimônio. Juntou procuração e documentos, dentre eles extratos da conta individual do PASEP e memória de cálculo (IDs nº 143063357 a 143063361). Por despacho de ID nº 143092954, foi deferida a gratuidade judiciária requerida pela autora. Regularmente citado, o BANCO DO BRASIL S/A apresentou contestação no ID nº 146027569, arguindo questões preliminares relativas à legitimidade passiva, à competência jurisdicional e ao interesse processual, além de suscitar a prescrição da pretensão. No mérito, defendeu a regularidade da administração e evolução da conta individual do PASEP, impugnando as irregularidades alegadas e os cálculos apresentados pela parte autora, sob o argumento de que não observariam os critérios legais aplicáveis à valorização dos recursos integrantes do programa. Requereu a improcedência dos pedidos. Juntou procuração
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0809084-21.2025.8.20.5001?
No TJ do Rio Grande do Norte (órgão julgador: 15ª Vara Cível da Comarca de Natal).
Qual é a classe e o assunto do processo 0809084-21.2025.8.20.5001?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 0809084-21.2025.8.20.5001?
Polo ativo: Sesiom Figueiredo da Silveira; polo passivo: Eduardo Janzon Avallone Nogueira.
Quem são os advogados do processo 0809084-21.2025.8.20.5001?
Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB ).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Thaysa Meirelles dos Santos estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2026. Localização: Rio de Janeiro.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Thaysa Meirelles dos Santos?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Que tipo de processo envolve Thaysa Meirelles dos Santos?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Thaysa Meirelles dos Santos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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