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Valmir Paixao Ferraz

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Valmir Paixao Ferraz
2 processos localizados

Processos em TRF3, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRT2. As publicações vão de 25/03/2025 a 09/06/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 09/06/2025 · Processo 0052379-70.2021.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0052379-70.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VALMIR PAIXAO FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA - SP288253 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL.

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