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Vania Darc Rodrigues dos Santos

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Vania Darc Rodrigues dos Santos
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Processo 1045729-41.2026.8.11.0001 · TJ de Mato Grosso

  • Águas Cuiabá S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto polo passivo
  • Olavo Honorio de Lima polo ativo
TribunalTJ de Mato Grosso
Órgão julgador3º Juizado Especial Cível de Cuiabá
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 1045729-41.2026.8.11.0001 tramita no TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 09/11/2026.

Advogados

Advogados
  • Vinicius Falcão de Arruda OAB 14613-O/MT
  • Renato Chagas Correa da Silva OAB 8184-A/MT

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
09/11/2026IntimaçãoCertidão
19/10/2026IntimaçãoSentença
09/11/2026 · Intimação · Certidão · 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ – DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - Endereço: Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo - EMAIL: *** Processo nº 1045729-41.2026.8.11.0001 C E R T I D Ã O Certifico que o RECURSO INOMINADO E PREPARO foram digitalizados tempestivamente. Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) a(s) contrarrazões no prazo legal. CUIABÁ, 8 de novembro de 2026. Assinado eletronicamente por: DINA CALIXTO DE LIMA 08/11/2026 13:05:49

19/10/2026 · Intimação · Sentença · 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1045729-41.2026.8.11.0001 Requerente: OLAVO HONORIO DE LIMA Requerido: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Vistos. 1. Dispensa-se o relatório pormenorizado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. É curial salientar que o feito comporta julgamento antecipado do pedido, haja vista que as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, sendo, portanto, dispensável a dilação probatória, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. OLAVO HONORIO DE LIMA ajuizou a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com obrigação de fazer, revisão de fatura e indenização por danos morais, em face de ÁGUAS CUIABÁ S.A. — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. O autor alegou, em síntese, que é titular da unidade consumidora vinculada à matrícula nº 83715-6, situada na Rua Juína, nº 19, Bairro Tancredo Neves, em Cuiabá/MT. Afirmou que seu histórico de consumo sempre se manteve no patamar mínimo e com faturas reduzidas (média de 11 m³). Relatou que foi surpreendido com faturas exorbitantes e atípicas nas competências de dezembro de 2024 (R$ 1.816,53, referente a 78 m³) e janeiro de 2025 (R$ 826,44, referente a 42 m³), as quais destoaram integralmente de seu padrão habitual de uso. 4. Sustentou o promovente que buscou solução administrativa junto à concessionária, mas a empresa não comprovou a regularidade da medição e atribuiu o aumento a suposto vazamento na rede, mantendo a cobrança. Informou que a ré promoveu a negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito (Serasa) em 18/03/2025, no montante de R$ 1.803,42 (mil oitocentos e três reais e quarenta e dois centavos), e que o hidrômetro foi retirado sem apresentação de laudo oficial, ficando a unidade sem fornecimento regular por longo período. Requereu tutela de urgência para restabelecimento do fornecimento e exclusão da restrição cadastral. No mérito, pugnou pela declaração de inexigibilidade das faturas ou refaturamento pela média histórica, restituição em dobro dos valores quitados, confirmação da tutela e indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5. Em contestação, a concessionária ré arguiu a tempestividade e, no mérito, defendeu a regularidade do faturamento. Sustentou que a vistoria de 13/01/2025 atestou a regularidade do hidrômetro por teste de proveta e que o aumento decorreu de prov

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1045729-41.2026.8.11.0001?

No TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá).

Qual é a classe e o assunto do processo 1045729-41.2026.8.11.0001?

Procedimento do Juizado Especial Cível.

Quem são as partes do processo 1045729-41.2026.8.11.0001?

Polo ativo: Olavo Honorio de Lima; polo passivo: Águas Cuiabá S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Quem são os advogados do processo 1045729-41.2026.8.11.0001?

Vinicius Falcão de Arruda (OAB 14613-O/MT), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 8184-A/MT).

Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região. A publicação mais recente é de 04/06/2024. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Vania Darc Rodrigues dos Santos estão na Justiça Federal. Foram distribuídos em 2023. Localização: 4ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos. A última publicação localizada, de 04/06/2024, é uma pauta de julgamento.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 04/06/2024 · Processo 5000245-97.2023.4.04.7136

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 13/06/2024, quinta-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Vania Darc Rodrigues dos Santos?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 4ª Região.

Que tipo de processo envolve Vania Darc Rodrigues dos Santos?

Os processos são da Justiça Federal.

Como consultar os processos de Vania Darc Rodrigues dos Santos?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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