Walace Gomes Barboza Filho
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Processo 5046376-36.2024.8.21.0008 · TJ do Rio Grande do Sul
- Marcia Rosane Vargas polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Diego Ayres Correa OAB 53116/RS
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/11/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046376-36.2024.8.21.0008/RS AUTOR : MARCIA ROSANE VARGAS ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, denota-se que a pretensão autoral consiste na revisão da taxa de juros aplicada sobre o contrato de cartão de crédito mantido entre as partes. Embora não se desconheça que, no caso dos autos, houve a inversão do ônus da prova, a parte autora não apresentou prova mínima no tocante à alegada relação jurídica mantida com a ré. Isto é, não há qualquer comprovação de que, de fato, a demandante utilize ou seja titular de cartão de crédito emitido pela demandada, tampouco que a taxa de juros seria abusiva. Destaco que a finalidade das normas processuais previstas nos arts. 396 a 404 do Código de Processo Civil é possibilitar a apresentação de documentos ou coisas que estejam em posse da parte contrária, em especial quando há recusa ou estejam disponíveis exclusivamente a uma das partes. Contudo, isso não retira o dever da parte que solicita a sua exibição de fazer prova mínima de suas alegações, ainda mais quando dispõe de meios para obtenção dos documentos ou coisas pretendidos. Esta é exatamente a situação dos presentes autos. Embora a parte autora tenha requerido, de forma reiterada, a intimação da parte ré para apresentar cópia do contrato de cartão de crédito, não há qualquer comprovação de que tal documento não esteja disponível à demandante. Outrossim, a própria fatura do cartão crédito apresenta a taxa de juro que está sendo aplicada, sendo esse um documento de fácil acesso a todo e qualquer titular de moeda plástica. Dessa forma, a comprovação da taxa de juros praticada pela ré poderia ser facilmente obtida mediante a simples juntada das faturas que, até que se prove o contrário, são disponilizadas ao titular do respectivo método de pagamento. Sendo assim, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos cópia do contrato de cartão de crédito e/ou as respectivas faturas, a fim de comprovar a existência da relação jurídica alegada com a ré e a taxa de juros praticada, sob pena de extinção da presente demanda. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte ré pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Agendada a intimação eletrônica das partes.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5046376-36.2024.8.21.0008?
No TJ do Rio Grande do Sul (órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas).
Qual é a classe e o assunto do processo 5046376-36.2024.8.21.0008?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 5046376-36.2024.8.21.0008?
Polo ativo: Marcia Rosane Vargas.
Quem são os advogados do processo 5046376-36.2024.8.21.0008?
Diego Ayres Correa (OAB 53116/RS).
Processo 0107899-49.2025.8.17.2001 · TJ de Pernambuco
- Banco C6 S.A. polo ativo
Resumo do processo
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- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- PetiçãoContestação
- Publicação
- Mandadoentregue ao destinatário
- PetiçãoPetição (outras)
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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- Mandado
- Expedição de documentoMandado; Outros documentos
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- Mandadonão entregue ao destinatário
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- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandado
- Mandado
- Expedição de documentoMandado; Outros documentos
- Mandado
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
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- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0107899-49.2025.8.17.2001?
No TJ de Pernambuco (órgão julgador: 30ª Vara Cível da Capital - Seção B).
Quando o processo 0107899-49.2025.8.17.2001 foi distribuído?
Em 10/12/2025. Até agora são 8 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0107899-49.2025.8.17.2001?
“Expedição de documento”, em 02/08/2026.
Qual a situação do processo 0107899-49.2025.8.17.2001?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0107899-49.2025.8.17.2001?
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; assunto: Alienação Fiduciária.
Quem são as partes do processo 0107899-49.2025.8.17.2001?
Polo ativo: Banco C6 S.A..
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 02/08/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Walace Gomes Barboza Filho estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2016. Localização: São Paulo.
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Walace Gomes Barboza Filho?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Walace Gomes Barboza Filho?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Walace Gomes Barboza Filho?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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