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Waldemar Xavier dos Santos

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Waldemar Xavier dos Santos
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 10/07/2017 a 22/11/2017. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 22/11/2017 · Processo 1000631-42.2017.8.26.0062

Processo 1000631-42.2017.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Waldemar Xavier dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Considerando que nos autos do IRDR nº. 224694826.2016.8.26.000 fora determinado o sobrestamento dos processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que se discute “inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica”, nos termos do art. 982, I, do CPC, e, sendo este o ca

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Waldemar Xavier dos Santos.

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