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Wilson Lopes Neto

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Wilson Lopes Neto
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 17/09/2019 a 08/10/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/10/2019 · Processo 1001638-53.2019.8.26.0562

Nº 1001638-53.2019.8.26.0562 - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Wilson Lopes Neto - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela 2ª Turma Cível deste Colégio Recursal. A matéria ventilada no presente Recurso Extraordinário é idêntica àquela do objeto do RE 870.947 (“Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 102, caput, l, e 195, § 5º, da Constituição Federal, a validade, ou não, da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas à Fazenda Públ

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