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Withiney Telles de Lima

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Withiney Telles de Lima
1 processo localizado · São Paulo

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Processo 5635499-18.2026.8.09.0051 · TJ de Goiás

  • Maria Joselina Souza Santos da Silva polo ativo
  • Premium Gav Resorts Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda parte
TribunalTJ de Goiás
Órgão julgadorGoiânia - 1ª Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª
ClasseProcedimento Comum Cível
AssuntoRescisão do contrato e devolução do dinheiro
GrauPrimeiro grau
SistemaEproc
Distribuição10/07/2026
Tempo de tramitação3 meses
Movimentações24
Publicações2
Última movimentação24/09/2026

Resumo do processo

O processo 5635499-18.2026.8.09.0051 tramita no TJ de Goiás (órgão julgador: Goiânia - 1ª Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível, com assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Foi distribuído em 10/07/2026 pelo sistema Eproc e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 24 movimentações; a mais recente, “Confirmada”, em 24/09/2026. Entre os atos registrados: 3 petições, 2 citações ou intimações, 1 despacho. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 29/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 3 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (24)
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara decisão
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documento
  • Confirmada
  • Gratuidade da Justiça
  • Expedida/certificada
  • Conclusãopara decisão
  • Petição
  • Confirmada
  • Mero expediente
  • Expedida/certificada
  • Documento
  • Conclusãopara decisão
  • Expedição de documento
  • Distribuiçãosorteio
  • Inclusão no Juízo 100% Digital
  • Petição

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
29/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
28/10/2026IntimaçãoDecisão
29/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · Goiânia - 1ª Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª

Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: *** - Telefone: *** e 6557 ATO ORDINATÓRIO   Intimo, neste ato, a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de locomoção ou despesas postais.   Goiânia - GO, 28 de outubro de 2026.   Geovanna Paz Garcia - Central de Apoio Serventia Intermediário (Assinado digitalmente)

28/10/2026 · Intimação · Decisão · Goiânia - 1ª Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  Comarca de Goiânia  Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo n.: 5635499-18.2026.8.09.0051   DECISÃO¹   MARIA JOSELINA SOUZA SANTOS DA SILVA propôs a presente ação de rescisão contratual c/c restituição de valores com pedido de tutela de urgência em face de Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (PREMIUM GAV RESORTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA), onde em síntese argumenta ter firmado com a promovida, em 15 de setembro de 2021, Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração/Cota de Unidade Imobiliária em Regime de Multipropriedade relativo ao Empreendimento Salinas Premium Resort (Torre/Bloco 02, Pavimento 13, Apto 1423, Cota 13), com preço total ajustado de R$ 50.089,39. Alega que efetuou pagamentos que totalizam a quantia de R$ 42.093,89, contudo, em razão de dificuldades financeiras e divergências com o modelo contratado, optou por não dar continuidade ao negócio. Destaca que buscou a rescisão contratual extrajudicialmente mediante notificação enviada à ré em 25/06/2026, restando inexitosa a solução amigável. Requereu, em sede de tutela provisória de urgência, a decretação liminar da rescisão do contrato, a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais vincendas e encargos correlatos (condomínio e IPTU), a abstenção de inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes (ou a imediata exclusão, caso já negativado), sob pena de multa diária. No mérito, pugnou pela rescisão definitiva do pacto com a restituição correspondente a 90% dos valores pagos, com aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus probatório. Juntou documentos (mov. 1). Determinada a comprovação da hipossuficiência econômica ou o recolhimento das custas processuais (mov. 7), a demandante pugnou pela juntada de documentos e, subsidiariamente, pelo parcelamento das despesas iniciais (mov. 10). O benefício da gratuidade da justiça foi indeferido, deferindo-se, contudo, o parcelamento das custas em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas (mov. 12). Expedida a certidão de parcelamento (mov. 15), a requerente informou inconsistência no sistema eletrônico para a geração da guia de pagamento, pleiteando dilação de prazo (mov. 18), pedido que foi deferido, concedendo-se prazo suplementar de 10 (dez) dias úteis para quitação da primeira parcela (mov. 22). Os autos vieram conclusos para apreciação da tutela de

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5635499-18.2026.8.09.0051?

No TJ de Goiás (órgão julgador: Goiânia - 1ª Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª).

Quando o processo 5635499-18.2026.8.09.0051 foi distribuído?

Em 10/07/2026. Até agora são 3 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 5635499-18.2026.8.09.0051?

“Confirmada”, em 24/09/2026.

Qual a situação do processo 5635499-18.2026.8.09.0051?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 5635499-18.2026.8.09.0051?

Procedimento Comum Cível; assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

Quem são as partes do processo 5635499-18.2026.8.09.0051?

Polo ativo: Maria Joselina Souza Santos da Silva.

Quem são os advogados do processo 5635499-18.2026.8.09.0051?

Diego João dos Santos Gouvêa (OAB 242532/RJ).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 14/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Withiney Telles de Lima estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2026. Localização: São Paulo.

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Withiney Telles de Lima?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que tipo de processo envolve Withiney Telles de Lima?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Withiney Telles de Lima?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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