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Zilda Coutinho de Oliveira

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Zilda Coutinho de Oliveira
1 processo localizado · Minas Gerais

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Processo 8115541-19.2026.8.05.0001 · TJ da Bahia

  • Caroline Sampaio Ribeiro Vilela polo ativo
  • Mercia Pereira dos Santos polo ativo
  • Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Sa polo passivo
  • Fabio Junio Souza Oliveira polo passivo
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgador5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 8115541-19.2026.8.05.0001 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 20/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
20/11/2026IntimaçãoSentença
20/11/2026 · Intimação · Sentença · 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8115541-19.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MERCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (OAB:BA31925) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674) SENTENÇA I. RELATÓRIO MÉRCIA PEREIRA DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c com PEDIDO LIMINAR em face da EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA, todos devidamente qualificados nos autos e, após requerer a gratuidade de justiça, arguiu ser usuária dos serviços prestados pela ré através da matrícula nº 27316440. Alegou que passou a residir no imóvel após o falecimento de sua genitora de criação, antiga titular da ligação, oportunidade em que as faturas de consumo apresentavam valores módicos, oscilando em média entre R$ 70,00 e R$ 80,00 mensais. Contudo, sustentou que no mês de abril de 2026 foi surpreendida com a emissão de fatura no valor de R$ 721,29, quantia desproporcional ao histórico de consumo residencial. Afirmou que, ao procurar a concessionária ré para regularizar a titularidade cadastral da unidade consumidora, foi informada de que a transferência somente seria efetivada caso assumisse os débitos existentes, tendo sido compelida, sob receio de corte no fornecimento de água, a firmar termo de confissão e parcelamento de dívida no montante de R$ 1.168,72, dividido em 24 prestações, além do pagamento imediato de entrada de R$ 100,00. Pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, pela antecipação dos efeitos da tutela de urgência para compelir a ré a abster-se de suspender o fornecimento de água, pela inversão do ônus da prova, pela declaração de inexistência e inexigibilidade do débito impugnado, pela declaração de nulidade do termo de confissão de dívida e do acordo de parcelamento, pela condenação da ré em obrigação de fazer consistente na desvinculação da autora das cobranças, pela repetição em dobro dos valores pagos e pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00. A tutela de urgência foi indeferida pela decisão de ID 564428453, oportunidade em que foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça e determinada a inversão do ônus da prova. Devidamente citada, a concessionária ré apresentou contestação no ID 56

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 8115541-19.2026.8.05.0001?

No TJ da Bahia (órgão julgador: 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador).

Qual é a classe e o assunto do processo 8115541-19.2026.8.05.0001?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 8115541-19.2026.8.05.0001?

Polo ativo: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela, Mercia Pereira dos Santos; polo passivo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Sa, Fabio Junio Souza Oliveira.

Quem são os advogados do processo 8115541-19.2026.8.05.0001?

Fabio Junio Souza Oliveira (OAB 26674/BA), Caroline Sampaio Ribeiro Vilela (OAB 31925/BA).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 09/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Zilda Coutinho de Oliveira estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2025. Localização: Minas Gerais.

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Zilda Coutinho de Oliveira?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Que tipo de processo envolve Zilda Coutinho de Oliveira?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Zilda Coutinho de Oliveira?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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