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Processo nº 5001337-77.2012.4.04.7110
TRF4
PartesMINISTERIO PUBLICO FEDERAL × PONTAL DA BARRA - LOTEAMENTO MINERACAO E NEGOCIOS GERAIS LTDA, FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM e outros
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