Apelado Edinaldo Martins Mota
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- Processo 0000251-02.2013.8.10.0004TJ do Maranhão · 10/06/2021 · Polo passivoPolo passivo: Apelado Edmilson de Jesus dos Santos · Polo ativo: Apelante Ministerio Publico Estadual · Polo passivo: Edinaldo Martins Mota · Polo passivo: Edmilson de Jesus dos Santos
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 1º DE JUNHO DE 2021 APELAÇÃO CRIMINAL N° 016597-2020 - SÃO LUÍS-MA Número Único: 0000251-02.2013.8.10.0004 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: RAIMUNDO BENEDITO BARROS PINTO 1º APELADO: EDMILSON DE JESUS DOS SANTOS DEFENSOR: BERNARDO LAURINDO SANTOS FILHO (DEFENSOR PÚBLICO) 2º APELADO: EDINALDO MARTINS MOTA ADVOGADO: ADRIANO WAGNER ARAÚJO CUNHA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR: DESEMBARGADOR JOÃO SANTANA SOUSA EMENTA: Penal. Processual. Apelação. Homicídio qualificado. Autoria. Indícios. Suficiência. Materialidade.
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