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Apelado Fabio Carvalho

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Apelado Fabio Carvalho
1 processo localizado

Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. A publicação mais recente é de 10/06/2021. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 10/06/2021 · Processo 0003376-92.2016.8.10.0029

Apelante: Estado do Maranhão Procurador (a): Erlls Martins Cavalcanti Apelados (a): Agenilson dos Santos Carvalho, Aldeman Oliveira Silva, Fábio Carvalho Advogado(a): Lídio José de Brito Neto (OAB/MA nº 10.589) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO DE SOLDADO A CABO E DE CABO A 3º SARGENTO. SENTENÇA ULTRAPETITA EM RELAÇÃO À PROMOÇÃO DE 3º SARGENTO PARA 2º SARGENTO. 1. Eventualmente, poderá haver promoção em ressarci

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Outros nomes publicados
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