Aurelio Miranda Lima
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 23/08/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0801390-85.2022.8.14.0017TJ do Pará · 23/08/2022 · Polo ativo
Processo nº. 0801390-85.2022.8.14.0017 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O reclamante não atendeu ao despacho anexo ao ID nº 69407708, o qual determinava que o autor se manifestasse sobre o documento de ID 69407706 e requeresse o que de direito, sob pena de extinção, conforme certidão anexa ao ID nº 75001922. Portanto, a situação revela que a parte autora não promoveu o ato e a diligência que lhe foi incumbida, infringindo dispositivo do art. 485, inciso III do CPC que assim dispõe: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III
Nomes relacionados
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Disponível na consulta completa.
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