Benedito Max de Oliveira
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 23/08/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0848559-89.2022.8.14.0301TJ do Pará · 23/08/2022 · Polo passivoPolo ativo: Cilonita Pastana Palmeira
Processo: 0848559-89.2022.8.14.0301 Requerente: CILONITA PASTANA PALMEIRA SENTENÇA Vistos etc. CILONITA PASTANA PALMEIRA, ajuizou Ação de Justificação de Óbito Tardio de seu esposo, BENEDITO MAX DE OLIVEIRA PALMEIRA, pelos motivos a seguir expostos. Aduz a Requerente que deixou de realizar o ato do registro de óbito do esposo em decorrência do forte abalo emocional em que se encontrava. Requereu a procedência da ação, nos termos pretendidos. Foi deferido o pedido de justiça gratuita. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito. É o relatório. DECIDO: Trata-se a presente de AÇÃO DE R
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