Eliel da Silva Valente
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 14/04/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0600019-27.2022.8.04.6200TJ do Amazonas · 14/04/2023 · Polo passivo
DECISÃO Visto, etc. DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, na qual imputa ao réu Eliel da Silva Valente, a prática do delito tipificado nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Dando cumprimento ao que prescreve o art. 55 da Lei 11.343/2006, foi ordenada a notificação do denunciado, mov. 12.1, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia. A defesa técnica apresentou Defesa Prévia, mov. 34.1, aduzindo, em síntese, a estratégia de apenas se manifestar sobre o mérito da acusação ao final da instrução. Assim, passo a examinar a de
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