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Elionete Monteiro de Amorim

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Elionete Monteiro de Amorim
1 processo localizado

Processos em TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 14/04/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 14/04/2023 · Processo 0601734-92.2023.8.04.3800

[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Via de consequência, revogo a tutela de urgência deferida (ev. 6.1). Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE). Sem honorários. Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC. Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe. Intimem-se

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