Jose Luis Monteiro Lima
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- Processo 0801501-11.2018.8.10.0053TJ do Maranhão · 10/07/2023 · Polo ativo
Processo nº 0801501-11.2018.8.10.0053 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JOSE LUIS MONTEIRO LIMA Advogados (s): KALIN MACHADO DE ALMEIDA - MA12270 Requerido: SUPERMERCADO CAMPESTRE LTDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Inicialmente a presente demanda será resolvida sem aplicação da inversão do ônus da prova, pois a documentação acostada permite o deslinde da causa sem qualquer presunção. Assim será observada a regra do ônus da prova estático, previsto no art. 373, do CPC. Adentrando o mérito, a parte autora questiona negat
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