Lucinei Adriano Machado
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Processos em TJSC
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Processo 5023032-14.2025.8.13.0105 · TJ de Minas Gerais
- Isadora Luiza Moreira Caldeira polo ativo
- Banco Itau Unibanco S/A polo passivo
- Picpay Instituicao de Pagamento S/A polo passivo
- Itau Unibanco S.A. polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Mariana Barros Mendonca OAB 103751/MG
- Arthur Bridges Venturini OAB 175562/MG
- Mario Thadeu Leme de Barros Filho OAB 246508/SP
- Natalia de Oliveira Rossi OAB 218731/MG
- Giovanna Morillo Vigil Dias Costa OAB 91567/MG
- Renato Moraes Bicalho de Lana OAB 50200/MG
- Francisco Antonio Fragata Junior OAB 39768/SP
- Mariana Barros Mendonça OAB 103751/MG
- Natália de Oliveira Rossi OAB 218731/MG
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 20/10/2026 | Intimação | Certidão de Comunicação de Migração |
| 20/10/2026 | Intimação | 80 |
| 20/10/2026 | Intimação | 80 |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023032-14.2025.8.13.0105/MG AUTOR : ISADORA LUIZA MOREIRA CALDEIRA RÉU : PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 19/10/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023032-14.2025.8.13.0105/MG AUTOR : ISADORA LUIZA MOREIRA CALDEIRA RÉU : PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 19/10/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5023032-14.2025.8.13.0105?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º Jd da Comarca de Governador Valadares).
Qual é a classe e o assunto do processo 5023032-14.2025.8.13.0105?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 5023032-14.2025.8.13.0105?
Polo ativo: Isadora Luiza Moreira Caldeira; polo passivo: Banco Itau Unibanco S/A, Picpay Instituicao de Pagamento S/A, Itau Unibanco S.A..
Quem são os advogados do processo 5023032-14.2025.8.13.0105?
Mariana Barros Mendonca (OAB 103751/MG), Arthur Bridges Venturini (OAB 175562/MG), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Natalia de Oliveira Rossi (OAB 218731/MG), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Renato Moraes Bicalho de Lana (OAB 50200/MG), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Mariana Barros Mendonça (OAB 103751/MG), Natália de Oliveira Rossi (OAB 218731/MG).
Processo 1012324-21.2026.8.26.0381 · TJ de São Paulo
- Fábio Vertello Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Luis Antonio Matheus OAB 238250/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
Processo 1012324-21.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio Vertello Silva - Vistos. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos médicos que possuir relacionados à lesão, especialmente exames de imagem (radiografias, tomografias, ressonâncias), laudos e relatórios médicos, a fim de contribuir para a adequada realização da perícia e posterior análise do pedido. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1012324-21.2026.8.26.0381?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral).
Qual é a classe e o assunto do processo 1012324-21.2026.8.26.0381?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 1012324-21.2026.8.26.0381?
Polo ativo: Fábio Vertello Silva.
Quem são os advogados do processo 1012324-21.2026.8.26.0381?
Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP).
Processo 0809630-48.2025.8.10.0024 · TJ do Maranhão
- Clodonil Monteiro Pereira polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Clodonil Monteiro Pereira OAB 16276/RN
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 09/11/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0809630-48.2025.8.10.0024 RECORRENTE: MANOEL DE LIMA PAULINO, ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) RECORRENTE: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA - RN16276 RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO, MANOEL DE LIMA PAULINO Advogado do(a) RECORRIDO: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA - RN16276 RELATOR: CLAUDILENE MORAIS DE OLIVEIRA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REFERÊNCIAS C-6 E C-7. REQUISITO TEMPORAL. PROGRESSÃO AUTOMÁTICA. IMPLEMENTAÇÃO TARDIA PELA ADMINISTRAÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85 DO STJ. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR DIREITO SUBJETIVO PREVISTO EM LEI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Recursos inominados interpostos pelas partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação proposta por servidor público estadual do magistério, reconhecendo o direito à progressão funcional para a Referência C-6 da Classe C, com efeitos retroativos a 21/01/2019, e para a Referência C-7 da Classe C, com efeitos retroativos a 21/01/2023, determinando a implantação desta última e o pagamento das diferenças remuneratórias correspondentes, observada a prescrição quinquenal. A sentença também reconheceu a natureza de trato sucessivo da pretensão e afastou a prescrição do fundo de direito. 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se estão presentes os requisitos legais para o reconhecimento das progressões funcionais para as Referências C-6 e C-7, nos respectivos marcos temporais reconhecidos na sentença; e (ii) saber se são devidos os efeitos financeiros retroativos das progressões, observada a prescrição quinquenal e os consectários legais fixados no decisum. 3. A Lei Estadual nº 9.860/2013 estabelece a progressão funcional por tempo de serviço, condicionada ao preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o cumprimento do interstício mínimo e o efetivo exercício do cargo. Preenchidos os requisitos, a progressão constitui direito subjetivo do servidor, não dependendo de juízo discricionário da Administração. 4. O histórico funcional demonstra que o servidor se encontrava na Referência C-5 desde 21/01/2015, tendo preenchido, após o interstício legal de quatro anos, os requisitos para progressão à Referência C-6 em 21/01/2019. Todavia, a Ad
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0809630-48.2025.8.10.0024?
No TJ do Maranhão (órgão julgador: Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal).
Qual é a classe e o assunto do processo 0809630-48.2025.8.10.0024?
Recurso Inominado Cível.
Quem são as partes do processo 0809630-48.2025.8.10.0024?
Polo ativo: Clodonil Monteiro Pereira.
Quem são os advogados do processo 0809630-48.2025.8.10.0024?
Clodonil Monteiro Pereira (OAB 16276/RN).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A publicação mais recente é de 09/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Lucinei Adriano Machado estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2026. Localização: Santa Catarina.
- Processo 5003243-15.2026.8.24.0064TJ de Santa Catarina · 09/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Jgp Odonto Ltda
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Lucinei Adriano Machado.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Lucinei Adriano Machado?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Que tipo de processo envolve Lucinei Adriano Machado?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Lucinei Adriano Machado?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Processo 1054491-04.2025.8.26.0053 · 12/03/2026
- Processo 5023032-14.2025.8.13.0105 · 20/03/2026
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