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Paloma Pereira Custodio

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Paloma Pereira Custodio
1 processo localizado · Paraná

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Processo 6006017-16.2026.4.06.3821 · TRF da 6ª Região

  • Paulo de Almeida Cruz polo ativo
TribunalTRF da 6ª Região
Órgão julgadorVara Cível e Jef Adjunto de Muriaé
ClasseMandado de Segurança Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 6006017-16.2026.4.06.3821 tramita no TRF da 6ª Região (órgão julgador: Vara Cível e Jef Adjunto de Muriaé). É uma ação da classe Mandado de Segurança Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 03/11/2026.

Advogados

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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
03/11/2026IntimaçãoSentença
03/11/2026 · Intimação · Sentença · Vara Cível e Jef Adjunto de Muriaé

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6006017-16.2026.4.06.3821/MG IMPETRANTE : PAULO DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO(A) : FELIPPE ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (OAB PR105562) SENTENÇA Em consequência, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para viabilizar o recebimento e o regular processamento do pedido de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária NB 638.921.874-9, assegurando ao impetrante meio administrativo adequado para sua formalização, inclusive por canal alternativo, caso persista impedimento no sistema eletrônico. A autoridade deverá observar, na análise administrativa, a data em que o segurado comprovadamente tentou formular o pedido, examinando os efeitos jurídicos dessa circunstância segundo a legislação aplicável, sem prejuízo da verificação dos demais requisitos pertinentes. A presente decisão não determina o restabelecimento automático do benefício, nem antecipa conclusão quanto à existência de incapacidade laborativa ou ao direito à sua prorrogação. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento da liminar e para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Retifique-se a autuação para inclusão no polo passivo do GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JUIZ DE FORA, autoridade responsável pela APS de origem. Cópia desta decisão serve como MANDADO de intimação/notificação da autoridade coatora. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial do INSS, na forma do art. 7º, II, da mesma lei. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal. Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Muriaé/MG, data da assinatura eletrônica.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 6006017-16.2026.4.06.3821?

No TRF da 6ª Região (órgão julgador: Vara Cível e Jef Adjunto de Muriaé).

Qual é a classe e o assunto do processo 6006017-16.2026.4.06.3821?

Mandado de Segurança Cível.

Quem são as partes do processo 6006017-16.2026.4.06.3821?

Polo ativo: Paulo de Almeida Cruz.

Quem são os advogados do processo 6006017-16.2026.4.06.3821?

Felippe Antônio da Silva Pereira (OAB 105562/PR).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. A publicação mais recente é de 03/07/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Paloma Pereira Custodio estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2020. Localização: Paraná. A última publicação localizada, de 03/07/2023, é uma sentença.

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Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 03/07/2023 · Processo 0007486-27.2020.8.16.0030

Processo: 0007486-27.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$5.832,64 Polo Ativo(s): PALOMA PEREIRA CUSTÓDIO Polo Passivo(s): CENTRAL BUSINNES LTDA S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Paloma Pereira Custodio?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Paraná.

Que tipo de processo envolve Paloma Pereira Custodio?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Paloma Pereira Custodio?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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