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Waldeir Martins Martiniano

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Waldeir Martins Martiniano
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Processo 5002830-71.2026.4.04.7119 · TRF da 4ª Região

  • Nilza Terezinha da Silva Pires polo ativo
TribunalTRF da 4ª Região
Órgão julgador1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
ClasseMandado de Segurança Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5002830-71.2026.4.04.7119 tramita no TRF da 4ª Região (órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul). É uma ação da classe Mandado de Segurança Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 26/10/2026.

Advogados

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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
26/10/2026IntimaçãoSentença
26/10/2026 · Intimação · Sentença · 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002830-71.2026.4.04.7119/RS IMPETRANTE : NILZA TEREZINHA DA SILVA PIRES ADVOGADO(A) : JOSIANE BORGHETTI ANTONELO NUNES (OAB RS062654) SENTENÇA 3. Dispositivo Em face do exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, inciso I, CPC) e CONCEDO a segurança, para o fim de confirmar a medida liminar que determinou à autoridade coatora que procedesse ao julgamento do Processo Administrativo nº 44236.503170/2024-39. Condeno a União e a Autoridade Coatora, solidariamente, à multa consolidada nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários (art. 25, Lei nº 12.016/09). Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, §1º, Lei nº 12.016/09). Sem condenação em custas, haja vista ser a parte impetrada isenta. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5002830-71.2026.4.04.7119?

No TRF da 4ª Região (órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul).

Qual é a classe e o assunto do processo 5002830-71.2026.4.04.7119?

Mandado de Segurança Cível.

Quem são as partes do processo 5002830-71.2026.4.04.7119?

Polo ativo: Nilza Terezinha da Silva Pires.

Quem são os advogados do processo 5002830-71.2026.4.04.7119?

Josiane Borghetti Antonelo Nunes (OAB 62654/RS).

Os processos localizados tramitam em TRT19. A publicação mais recente é de 03/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Waldeir Martins Martiniano estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2026. Localização: 19ª Região, Alagoas.

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Waldeir Martins Martiniano?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT19.

Que tipo de processo envolve Waldeir Martins Martiniano?

Os processos são da Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Waldeir Martins Martiniano?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.