Waldeir Martins Martiniano
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Processo 5002830-71.2026.4.04.7119 · TRF da 4ª Região
- Nilza Terezinha da Silva Pires polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Josiane Borghetti Antonelo Nunes OAB 62654/RS
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | Intimação | Sentença |
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002830-71.2026.4.04.7119/RS IMPETRANTE : NILZA TEREZINHA DA SILVA PIRES ADVOGADO(A) : JOSIANE BORGHETTI ANTONELO NUNES (OAB RS062654) SENTENÇA 3. Dispositivo Em face do exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, inciso I, CPC) e CONCEDO a segurança, para o fim de confirmar a medida liminar que determinou à autoridade coatora que procedesse ao julgamento do Processo Administrativo nº 44236.503170/2024-39. Condeno a União e a Autoridade Coatora, solidariamente, à multa consolidada nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários (art. 25, Lei nº 12.016/09). Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, §1º, Lei nº 12.016/09). Sem condenação em custas, haja vista ser a parte impetrada isenta. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5002830-71.2026.4.04.7119?
No TRF da 4ª Região (órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul).
Qual é a classe e o assunto do processo 5002830-71.2026.4.04.7119?
Mandado de Segurança Cível.
Quem são as partes do processo 5002830-71.2026.4.04.7119?
Polo ativo: Nilza Terezinha da Silva Pires.
Quem são os advogados do processo 5002830-71.2026.4.04.7119?
Josiane Borghetti Antonelo Nunes (OAB 62654/RS).
Os processos localizados tramitam em TRT19. A publicação mais recente é de 03/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Waldeir Martins Martiniano estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2026. Localização: 19ª Região, Alagoas.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Waldeir Martins Martiniano?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT19.
Que tipo de processo envolve Waldeir Martins Martiniano?
Os processos são da Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Waldeir Martins Martiniano?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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